sábado, 30 de maio de 2015

RedeTV! é condenada a pagar R$ 300 mil para homem acusado de estupro

RedeTV! é condenada a pagar R$ 300 mil para homem acusado de estupro

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a RedeTV! nesta quinta (28), a indenizar em R$ 300 mil um homem que teve sua imagem veiculada no programa "Repórter Cidadão", exibido entre 2001 e 2004 pela emissora.

O jornalístico, que na época era apresentado por Marcelo Rezende, hoje na Record, associou o homem a crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Exibida em março de 2003, a reportagem era baseada em uma entrevista feita pelo próprio apresentador, com a filha do autor da ação. Ela atribuiu os crimes ao pai.
O desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, relator do caso, considerou que houve exploração excessiva da imagem do suspeito e abuso na forma como foi feita, como a chamada: "Meu pai é um monstro. Ele sempre abusou de mim".

"Sem que tivesse sido condenado, nem sequer acusado formalmente em ação penal, a imagem do apelante foi incisivamente explorada e associada à suposta prática de estupro e atentado violento ao pudor, ao arrepio do inciso LVII do art. 5º da CF: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", disse o relator na decisão.

A RedeTV!, procurada, em sua defesa, negou que tenha feito qualquer ato ilícito e disse que divulgou fatos de interesse público, imparcialmente e sem intenção de ofender. A decisão de primeira instância, inclusive, havia considerado a ação improcedente ao ver o conteúdo exibido como de interesse público.

Entretanto, o entendimento foi revertido pela Câmara, mas a emissora de Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho ainda pode recorrer.

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