sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Justiça condena órgão da internet a pagar R$ 100 mil a Carolina Ferraz

Carolina Ferraz ficou surpresa ao saber que uma empresa já tinha registrado o seu domínio na internet
A Justiça condenou o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, o NIC.br, órgão responsável no Brasil pelos registros de domínio na internet, a indenizar a atriz Carolina Ferraz em R$100 mil. A 17ª Câmara Cível do Rio condenou nesta quarta-feira (10) a entidade por dado permissão à uma empresa de Belo Horizonte registrar o endereço eletrônico da atriz – www.carolinaferraz.com.br – , e ainda o relacionasse a sites pornográficos.

"Em 2008, Carolina foi registrar seu domínio na internet e descobriu que uma empresa mineira já tinha registrado não só o  dela como de mais umas  20 mil pessoas, a grande maioria de famosos. Ficamos surpresos e fomos atrás dos representantes da empresa a fim de pedir para ter o domínio de volta e eles falaram que a minha cliente teria que comprar . Decidimos entrar com uma ação na Justiça", contou o advogado da atriz, Ricardo Brajterman, nesta sexta-feira.

Segundo Brajterman, a ação ainda cabe recurso por parte do NIC.BR no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão já foi considerada uma vitória. "Serve como um alerta para o órgão prestar mais atenção e ter cuidado com a questão do registro dos domínios. Carolina está tranquila porque ela fez o seu papel de defender os seus direitos e de denunciar também. Se eles entrarem com um recurso e a minha cliente ganhar de novo, e vai ganhar, esse valor será maior porque corre juros e correção monetária", explicou o advogado.

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